1. Introdução
1.1. Estes Termos e Condições destinam-se a estabelecer as regras para a compra e venda de produtos, bem como o registo, através do site da Caramellita, acessível em www.caramellita.com. Para entrar em contacto com o responsável pelo site, pode utilizar o e-mail info.caramellita@gmail.com ou ligar para o número 968481557 (tarifa aplicável para chamadas para redes móveis nacionais).
1.2. O site www.caramellita.com é detido e gerido por Pedro Barbosa, com o número de identificação fiscal 253909473 e sede localizada na Rua 25 Abril, n 227, 4740-398 Fão.
Para fins deste documento, os seguintes termos têm o seguinte significado:
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"Caramellita" refere-se à proprietária e responsável pela loja online disponível em www.caramellita.com.
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"Utilizador" refere-se a qualquer pessoa física, não atuando como comerciante, que realize uma compra através do website www.caramellita.com.
1.3. Ao utilizar o site www.caramellita.com e ao adquirir produtos por meio deste, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.
2. Registo no website
2.1. Para efetuar uma compra, o utilizador pode optar por criar uma conta, preenchendo o formulário disponível no site www.caramellita.com.
2.2. A partir do momento em que o utilizador submete uma encomenda, considera-se que aceitou os presentes Termos e Condições.
3. Produtos
3.1. O site www.caramellita.com está disponível para todos os utilizadores que queiram adquirir os produtos da marca, a qualquer hora do dia ou da semana.
3.2. Todas as descrições, detalhes e especificações dos produtos estão acessíveis no website www.caramellita.com.
3.3. A Caramellita reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, as informações sobre os produtos, preços, promoções e outras condições comerciais exibidas no site www.caramellita.com.
4. Processo de Compra no Website
4.1. Para realizar compras no site www.caramellita.com, o utilizador deve possuir uma conta de e-mail válida e garantir que o seu navegador está configurado para aceitar cookies e pop-ups, de modo a garantir a melhor experiência na navegação da loja online.
4.2. Para efetuar uma compra online, o utilizador deverá seguir os seguintes passos:
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Selecionar o(s) produto(s) desejado(s);
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Adicionar o(s) artigo(s) escolhido(s) ao "Carrinho de Compras";
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Inserir os seus dados pessoais, que serão armazenados na base de dados da Caramellita conforme estipulado na nossa Política de Privacidade;
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Rever e confirmar a encomenda antes de proceder à compra.
4.3. Assim que o utilizador finalizar a compra, receberá um e-mail com a confirmação da encomenda.
4.3.1. A fatura será enviada por email para o endereço de correio eletrónico associado à conta do utilizador após a confirmação do pagamento. É aconselhável que o utilizador descarregue, guarde e/ou imprima a fatura.
4.4. No caso de entregas em Portugal Continental, a encomenda será enviada através da transportadora contratada pela Caramellita para a morada indicada.
4.6. Ao enviar o formulário de encomenda, o utilizador concorda com os Termos e Condições de compra descritos no website, bem como com a Política de Privacidade da Caramellita.
4.7. A Caramellita reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas confirmadas em situações como:
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Produto indisponível no momento;
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Pagamento não efetuado por um dos métodos aceitos no site;
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Falta de confirmação de pagamento;
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Informações de faturação incorretas ou não verificáveis;
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Erros nos preços listados;
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Impossibilidade de entregar na morada fornecida pelo utilizador.
5. Preços
5.1. Todos os preços exibidos no site www.caramellita.com já incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
5.2. Os preços são apresentados em euros (EUR).
5.3. Os valores apresentados no site www.caramellita.com estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. No entanto, para encomendas já efetuadas, será aplicado o preço em vigor no momento da compra.
5.4. Caso seja identificado um erro no preço de algum produto encomendado, a Caramellita poderá cancelar a encomenda até ao momento da expedição.
5.5. O preço total apresentado no checkout inclui os impostos vigentes em Portugal e os custos de envio, caso se apliquem.
6. Formas de Pagamento
6.1. As compras efetuadas em www.caramellita.com podem ser pagas através dos seguintes métodos:
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Cartão de Débito
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Cartão de Crédito.
6.2. A Caramellita não aceita qualquer método de pagamento que não seja um dos mencionados anteriormente e não se responsabiliza por pagamentos realizados através de métodos não autorizados, nem reembolsará o utilizador por eventuais perdas resultantes de tal ação.
7. Faturação
Após a confirmação do pagamento, o utilizador receberá, por e-mail, a fatura. Esta fatura deve ser descarregada, guardada e/ou impressa.
8. Custos de Envio
8.1. Os custos de envio são indicados no momento do checkout, permitindo ao utilizador visualizar os custos de envio antes da finalização da compra.
8.2. O valor dos portes inclui IVA à taxa legal de 23%.
8.3. Não serão cobrados custos adicionais além dos especificados no momento da encomenda.
9. Entregas
9.1. As compras realizadas em www.caramellita.com estão limitadas aos países que podem ser selecionados no processo de checkout.
9.2. A Caramellita processa e envia encomendas de segunda a sexta-feira, entre as 10:00 e as 16:30, excluindo feriados e tolerâncias de ponto, de acordo com os horários da transportadora.
9.3. O prazo de entrega em Portugal Continental é geralmente de 24 a 48 horas úteis após confirmação do pagamento. Para as ilhas e estrangeiro, os envios são feitos em até 3 dias úteis.
9.3.1. Durante promoções, saldos ou épocas festivas, os prazos de entrega podem variar.
9.4. Se a transportadora não conseguir realizar a entrega na data prevista, o utilizador será contactado para agendar nova data de entrega.
9.5. Em caso de danos visíveis na encomenda, o utilizador deve recusar a entrega e devolvê-la.
9.5.1. Caso isto aconteça, o utilizador deve documentar a situação com fotografias e enviá-las para info.caramellita@gmail.com para que a encomenda possa ser reenviada sem custos adicionais.
9.5.2. Alternativamente, o utilizador pode cancelar a encomenda e receber um reembolso total.
9.6. Se o utilizador não receber a encomenda dentro de 30 dias após o pagamento, deve entrar em contato por e-mail.
9.6.1. Após este prazo, a Caramellita não se responsabiliza pelo extravio da encomenda.
10. Validade das Promoções
10.1. As promoções do site são válidas durante o período indicado, salvo informação em contrário no website.
10.2. A Caramellita reserva-se o direito de cancelar qualquer compra efetuada com base em erros de ortografia, preço ou outros equívocos no site.
11. Direito de Livre Resolução
11.1. O utilizador pode desistir da compra até 14 dias após a receção do(s) produto(s), desde que:
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Os produtos não tenham sido utilizados;
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Mantenham as características originais e etiquetas intactas;
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Estão completos, incluindo todo o material enviado na encomenda.
11.2. A devolução pode ser feita:
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Através dos CTT, conforme a Política de Devolução e Reembolso.
11.3. O cliente é responsável pelos custos de devolução.
11.4. Produtos devolvidos com sinais de uso podem ser recusados e não serão reembolsados.
11.5. O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou abertos que, por questões de saúde ou higiene, não possam ser revendidos, como por exemplo meias ou calçado personalizado.
11.6. Caso o pedido seja cancelado antes do envio, o valor será reembolsado no prazo de 10 dias.
12. Trocas
12.1. O utilizador pode solicitar a troca de produtos, arcando com os custos de envio da devolução. A Caramellita não suportará o custo de envio do novo artigo.
12.2. Após a receção da devolução e a confirmação de que os produtos estão em conformidade, a Caramellita enviará os artigos solicitados para troca.
12.3. Para maior segurança, o utilizador deve utilizar CTT Registado ou uma transportadora confiável para a devolução, já que a Caramellita não se responsabiliza por extravios.
13. Produtos com Defeito
13.1. Caso o produto apresente defeito, o utilizador pode optar pela:
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Substituição;
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Resolução do contrato.
13.2. O utilizador deve reportar o defeito para info.caramellita@gmail.com, anexando fotos ou vídeos do problema.
13.3. Se necessário, o utilizador pode ser solicitado a enviar o produto para análise.
13.4. A Caramellita responderá no prazo de 30 dias úteis com uma solução.
14. Erros de Stock
Se um produto encomendado não estiver disponível, a Caramellita entrará em contato com o utilizador para oferecer a opção de aguardar a reposição, trocar o produto ou reembolsar o valor pago.
15. Qualidade
15.1. A Caramellita não vende produtos usados ou de baixa qualidade. Todas as informações e fotos dos produtos são fornecidas de forma detalhada.
15.2. As cores das fotos podem variar ligeiramente devido às configurações dos dispositivos dos utilizadores.
16. Reclamações
Reclamações enviadas para info.caramellita@gmail.com serão respondidas no prazo de 5 dias úteis.
17. Garantia
Todos os produtos adquiridos no site têm a garantia conforme a legislação aplicável.
18. Exclusão e Limitação de Responsabilidade
18.1. A Caramellita não garante o funcionamento contínuo do website, podendo suspender os serviços por manutenção ou atualizações.
18.2. A Caramellita não se responsabiliza por danos causados por eventos de força maior.
19. Propriedade Intelectual
19.1. Todos os conteúdos do site são propriedade da Caramellita e não podem ser utilizados sem autorização.
20. Links
A Caramellita não se responsabiliza pelo conteúdo de sites vinculados ao seu website.
21. Modificação dos Termos e Condições
A Caramellita pode modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
22. Tratamento de Dados Pessoais
As regras sobre o tratamento de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade.
23. Prova e Arquivo
Os registos informáticos da Caramellita são considerados prova das comunicações, encomendas e pagamentos.
24. Lei Aplicável
Os Termos e Condições estão sujeitos à legislação portuguesa.
Última atualização a 08/08/2025.