Livro de Reclamações e apoio ao Consumidor

Esta página cumpre com as obrigações legais de disponibilização do Livro de Reclamações e informação sobre entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), aplicáveis ao comércio eletrónico em Portugal.

 

 

​​​

Livro de Reclamações Eletrónico

​

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2017, informamos que poderá apresentar a sua reclamação através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico.
 

​

​

​​

​

Informação ao Consumidor – Lei n.º 144/2015

​

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

​

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484
Email: cniacc@unl.pt
Website: https://www.cniacc.pt/

​

​